Questão #45944

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

A Mandado de segurança somente pode ser utilizado para a defesa de direitos e garantias individuais, sendo vedado o seu uso com objetivo de defender atribuiçôes ou prerrogativas de órgãos públicos. B O salário do trabalhador é irredutível, salvo disposição contida em acordo ou convenção coletiva. C A decisão proferida em mandado de injunção supre plenamente a omissão legislativa. D A contribuição sindical, fixada pela assembleia geral, será descontada em folha de qualquer trabalhador independentemente de sua vinculação ao sindicato.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?