Questão #45943

Direito Geral — Direito Constitucional

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá:

A adotar resoluçôes, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias; B adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias. C adotar portarias, com força de lei, devendo submetê-la de imediato ao Congresso Nacional, que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias; D adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato à Câmara dos Deputados, que, estando em recesso, será convocada extraordinariamente para se reunir e aprová-la no prazo de cinco dias;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?