Questão #45921

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre a repartição constitucional de competências dos entes federativos, assinale a afirmativa incorreta.

A Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicaçôes, nos termos da lei; B Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito tributário, eleitoral, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; C Compete privativamente à União legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicaçôes e radiodifusão; D Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?