Questão #45882

Direito Geral — Direito Constitucional

Considerando-se que o Procurador Municipal é um advogado público, pois exerce a defesa dos interesses da Municipalidade em juízo ou fora dele, pode-se afirmar que, nessa condição, lhe é garantido(a) pela Constituição Federal:

A a estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado da corregedoria; B a inviolabilidade por seus atos e manifestaçôes no exercício da profissão, nos limites da lei; C o ingresso nas classes iniciais das carreiras da instituição mediante concurso público de provas e títulos; D autonomia funcional e administrativa da Procuradoria Municipal e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?