Questão #45836

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinalar a alternativa correta.

A As entidades beneficentes de assistência educacional não gozam de imunidade quanto à contribuição para a seguridade social porque, mesmo atendendo às exigências legais, não podem ser equiparadas às entidades beneficentes de assistência social. B Mesmo não se dedicando exclusivamente à filantropia, as entidades beneficentes de assistência social, que atendam às exigências estabelecidas em lei, gozam de imunidade quanto à contribuição para a seguridade social. C Só a lei complementar pode estabelecer as exigências que condicionam a imunidade das entidades beneficentes de assistência social, quanto à contribuição para a seguridade social. D As instituiçôes de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei, gozam de imunidade quanto a todos os tributos incidentes sobre o seu patrimônio, renda ou serviços.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?