Questão #45725

Direito Geral — Direito Constitucional

Acerca do conceito de autonomia financeira, é correto afirmar que o MP:

A detém a iniciativa de elaboração de sua proposta orçamentária; B pode criar seus cargos auxiliares através de resolução do PGJ; C não se sujeita ao controle do Tribunal de Contas; D não precisa de aprovação legislativa de seu orçamento;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?