Questão #45717

Direito Geral — Direito Constitucional

É da competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar

A o 'habeas data' contra atos do Tribunal de Contas da União. B os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado. C o litígio entre Estado estrangeiro e o Estado-membro, o Distrito Federal e o território. D os conflitos entre a União e os Estados.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?