Questão #45624

Direito Geral — Direito Constitucional

Na questão, assinale a opção correta.

A Sendo os direitos fundamentais cláusulas pétreas, é inadmissível toda emenda à Constituição que sobre eles disponha. B É inconstitucional a lei distrital que vincule reajuste de vencimentos de servidores públicos do Distrito Federal a índices federais de correção monetária. C É constitucionalmente legítima a taxa judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa. D É inconstitucional a correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos dos servi-dores públicos distritais, estaduais ou municipais.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?