Questão #45594

Direito Geral — Direito Constitucional

Em atenção às normas constitucionais pertinentes à advocacia pública, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal:

A devem, obrigatoriamente, contestar todas as açôes populares propostas em face da unidade federada que representam; B podem, representando o Estado, propor açôes civis públicas para a proteção do meio ambiente ou de outros interesses difusos; C podem, representando o Estado, propor açôes diretas de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ou o Tribunal de Justiça; D exercem, com exclusividade, a representação judicial e extrajudicial das respectivas unidades federadas;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?