Questão #45589

Direito Geral — Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a legislação sobre a organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis incumbe,

A concorrentemente, à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

B concorrentemente, à União e aos Estados.

C privativamente, aos Estados, através de lei complementar ou ordinária.

D privativamente, aos Estados , através de lei complementar.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?