Questão #45513

Direito Geral — Direito Constitucional

O empréstimo compulsório poderá ser instituído:

A pelas empresas públicas, autarquias e fundaçôes no caso de urgência e interesse público relevante, não sendo necessário que ele seja cobrado no mesmo exercício financeiro em que foi criado. B pela União no caso de investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional, observando-se que não poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu. C pelos Estados e Municípios para atender a despesas extraordinárias de calamidades públicas, de conflito social ou sua iminência, devendo observar o princípio da legalidade. D pela União, sempre que houver necessidade de intervenção no domínio econômico de interesse de categorias profissionais ou econômicas, devendo observar o princípio da legalidade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?