Questão #45503

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a hipótese em que uma decisão do Supremo Tribunal Federal vinculará o Banco Central, mesmo que ele não seja parte no processo:

A Caso em que o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de uma lei federal num mandado de segurança impetrado contra ato do Presidente da República. B Caso em que o Supremo Tribunal Federal declara parcialmente inconstitucional uma lei federal sem redução do texto, numa ação declaratória de constitucionalidade. C Caso em que o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de um dispositivo normativo no bojo de uma reclamação. D Caso em que o Supremo Tribunal Federal realiza uma interpretação conforme a Constituição de uma lei federal, num recurso extraordinário.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?