Questão #45497

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a opção falsa:

A A Lei de Introdução ao Código Civil é norma preliminar à totalidade do ordenamento jurídico nacional. B A Lei de Introdução ao Código Civil é parte integrante do Código Civil, por ser apenas aplicável a ele. C A Lei de Introdução ao Código Civil é uma "lex legum", ou seja, um conjunto de normas sobre normas. D A Lei de Introdução ao Código Civil exerce a função de lei geral, por orientar a obrigatoriedade, a interpretação, a integração e a vigência da lei no tempo e por traçar as diretrizes das relaçôes de direito internacional privado.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?