Questão #45354

Direito Geral — Direito Civil

Relativamente ao tema do domicílio, dispôe o Código Civil Brasileiro que:

A o domicílio da pessoa moral é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. B ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. C se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio a primeira delas. D se muda a residência, transferindo o domicílio, com a intenção manifesta de o mudar.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?