Questão #45169

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma emenda à Constituição só estará aprovada se:

A obtiver três quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional; B obtiver dois quintos dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional; C obtiver quatro quintos dos votos dos membros da Câmara dos Deputados, apenas; D obtiver quatro quintos dos votos dos membros do Senado da República, apenas.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?