Questão #45143

Direito Geral — Direito Constitucional

Em matéria de ingresso e promoção na carreira da magistratura, a Constituição da República estabelece a necessidade de observância de princípios que elenca, dentre os quais o de que:

A o ingresso na carreira se dará mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, quatro anos de atividade jurídica. B é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento. C a promoção por merecimento pressupôe três anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta. D não será promovido, salvo por antiguidade, o juiz que retiver autos em seu poder além do prazo legal.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?