Questão #45048

Direito Geral — Direito Constitucional

Marque a alternativa falsa:

A ocorre inconstitucionalidade por ação quando faltar normas reguladoras, inviabilizando o exercício de direitos e liberdades constitucionais; B a defesa do ato ou texto inconstitucional compete ao Advogado-Geral da União; C pela Constituição Federal conhecem-se duas formas de inconstitucionalidade: por ação ou por omissão; D pela Constituição do Estado de Minas Gerais qualquer partido político legalmente instituído é parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face daquela Constituição;

Direito Geral — Direito Constitucional

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