Questão #45043

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca da disciplina do Código Civil sobre os direitos de personalidade:

A Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. B O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. C É defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, todavia, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com objetivo científico ou altruístico. D Com a finalidade da preservação do direito à integridade física é possível, mediante determinação judicial, a adoção coativa de tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?