Direito Geral — Direito Civil

Sobre a dação em pagamento, considere as proposiçôes abaixo:

I. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

II. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relaçôes entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda.

III. Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.

IV. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

RESPONDA: