Questão #45012

Direito Geral — Direito Constitucional

No tocante à competência do Supremo Tribunal Federal para editar súmulas vinculantes, procede a afirmação de que:

A se trata de modalidade de exercício da jurisdição constitucional; B podem ter por objetivo definir a eficácia, plena ou limitada, de normas da própria Constituição; C o entendimento nelas fixado impede o Poder Legislativo de editar leis em sentido contrário; D podem ter por objetivo fixar a interpretação de ato legislativo recente, a partir de uma única decisão da Corte a respeito;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?