Questão #45008

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A Tratando-se de qualquer hipótese de lei de iniciativa privativa do Presidente da República, é inconstitucional emenda parlamentar que altere seu conteúdo, mesmo que a alteração não implique em elevação na despesa prevista. B A criação de cargos, empregos ou funçôes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal prescinde de lei em sentido estrito. C Tratando-se de qualquer hipótese de lei de iniciativa privativa do Presidente da República, é possível a parlamentar propor emenda, mesmo que tal implique em aumento de despesa. D A competência do Senado Federal para suspender, no todo ou em parte, a execução de lei declarada inconstitucional por decisão do STF apenas poderá ser exercida nos casos de controle concentrado de constitucionalidade.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?