Questão #44965

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A As normas que preveem o direito de livre associação sindical e o direito de greve aos servidores públicos são auto-executáveis. B Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de empresa pública ou sociedade de economia mista. C A admissão de pessoal no âmbito das empresas estatais pode-se fazer independentemente de concurso público. D As empresas públicas que desempenhem atividade econômica submetem-se ao mesmo regime jurídico-administrativo das demais empresas públicas e sociedades de economia mista.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?