Questão #44960

Direito Geral — Direito Constitucional

Considerando-se o artigo 93 da Constituição Federal, "verbis":"Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes principios:"

assinale a alternativa correta:

A É obrigatória a promoção de juiz que figure por cinco vezes consecutivas ou alternadas em lista meritória. B Ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, funda-se em decisão por maioria absoluta de votos dos membros do respectivo tribunal. C Decisôes disciplinares dos tribunais devem ser tomadas ao menos pela terça parte de seus membos. D vencimentos dos magistrados são fixados com diferença não - superior a cinco por cento, de uma para outra das categorias da carreira.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?