Questão #44668

Direito Geral — Direito Constitucional

O processo legislativo confere aos cidadãos poder de iniciar o processo legislativo. Trata-se da lei de iniciativa popular. Consoante o texto constitucional, tal projeto deve preencher os seguintes requisitos:

A subscrição de um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados e com pelo menos três décimos por cento dos eleitores em cada um deles; B subscrição de cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, quinze estados, e cinco décimos de eleitores por estado; C subscrição de, no mínimo, de um milhão de eleitores, divididos por dez estados da federação, proporcionalmente; D subscrição de dez por cento do número total de eleitores do país, divididos por, no mínimo, vinte estados da federação, em proporcionalidade;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?