Questão #44634

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a pessoa passa a ser considerada culpada com:

A a prolatação da sentença penal de mérito, ainda sujeita a recurso; B o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. C o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público; D o encerramento do inquérito policial concluindo pelo indiciamento do agente;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?