Questão #44529

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta:

A A Constituição Federal não proíbe a realização de concurso de ascensão funcional. B É vedada a acumulação de proventos da aposentadoria com os vencimentos de cargo efetivo obtido mediante concurso público, salvo nas hipóteses expressamente autorizadas na Constituição. C A lei pode estabelecer, em qualquer hipótese, limite de idade para admissão no serviço público. D Em caso de dano contra terceiros, o funcionário público há de responder civilmente, independentemente da configuração de culpa ou dolo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?