Questão #44448

Direito Geral — Direito Constitucional

É aspecto comum às carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados, consoante previsão expressa da Constituição da República,

A o direito à estabilidade, adquirido após dois anos de efetivo exercício das respectivas funçôes, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios. B a remuneração de seus integrantes dar-se não pelo sistema de vencimentos, e sim por subsídio, a exemplo dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. C ser a chefia dos órgãos um cargo de livre nomeação pelo Presidente da República, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. D o exercício da representação judicial dos respectivos entes da Federação, exceto na execução da dívida ativa de natureza tributária, sempre de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?