Questão #44335

Direito Geral — Direito Constitucional

DE ACORDO COM O MODELO FEDERATIVO BRASILEIRO E COM FUNDAMENTO NAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO FEDERAL, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS:

A os Estados ao adotarem suas Constituiçôes e leis devem observar obrigatoriamente apenas os princípios sensíveis da federação; B existindo lei federal sobre normas gerais, nas hipóteses de competência concorrente, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades; C as normas federais são hierarquicamente superiores às normas estaduais e municipais; D não podem os Estados, em nenhuma hipótese, legislar sobre questôes específicas relativas a matérias da competência privativa da União.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?