Questão #44210

Direito Geral — Direito Constitucional

Na questão, assinale a opção correta.

A Apenas o brasileiro nato pode ser Governador do Distrito Federal. B A requisição, diferentemente da desapropriação, não supôe prévio pagamento de indenização - a indenização, ainda, no caso da requisição, subordina-se à ocorrência de dano. Além disso, em hipótese de requisição, a imissão na posse do bem independe de intervenção judicial. C A adoção do modelo proporcional para a eleição de Deputado Federal figura hipótese de eleição indireta admitida expressamente pela Constituição de 1988. D O decreto autônomo, isto é, o decreto de perfil não regulamentar, cujo fundamento de validade repousa diretamente na Constituição, não é admitido pela ordem constitucional em vigor.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?