Questão #44169

Direito Geral — Direito Constitucional

No que diz respeito às medidas provisórias, assinale a opção correta.

A Somente o presidente da República pode editar medidas provisórias; B Prefeitos municipais podem editar medidas provisórias, desde que exista previsão expressa na lei orgânica do município e na constituição do estado; C Medidas provisórias podem ser editadas pelo presidente da República e pelos senadores; D Governadores de estado não podem editar medidas provisórias, pois não existe nenhuma previsão legal para tal ato;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?