Questão #44158

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta.

A Ao Poder Público incumbe, na forma da lei, diretamente ou sob regime de autorização, a prestação de serviços públicos. B A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às puniçôes compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular. C À empresa brasileira de capital nacional, assim definida como aquela constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, poderá ser concedido tratamento favorecido. D São isentas de taxas e contribuiçôes federais, estaduais e municipais as operaçôes de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?