Questão #44136

Direito Geral — Direito Constitucional

O princípio do acesso ao Poder Judiciário:

A depende do prévio esgotamento da via administrativa; B assegura o direito de pleitear a prestação jurisdicional sempre que um direito for lesado ou ameaçado de lesão. C só pode ser limitado por lei; D pode ser excluído da ordem constitucional vigente, através de Emenda à Constituição;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?