Questão #44073

Direito Geral — Direito Constitucional

Ainda sobre os direitos e garantias fundamentais, marque a opção incorreta.

A Segundo jurisprudência dominante no Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais de que o Brasil faça parte, desde que tratem de direitos individuais, tem estatura constitucional. B Não é admissível prova obtida por meio ilícito. C O mandado de injunção é o remédio constitucional utilizado para que o judiciário, reconhecendo a mora do legislador infraconstitucional, comunique a necessidade de atuação do poder no sentido de elaboração da lei, não estando, entretanto, o poder competente obrigado a elaborar a norma. D É possível o mandado de segurança preventivo.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?