Questão #44033

Direito Geral — Direito Civil

Os pais, no exercício do Pátrio Poder, são administradores legais dos bens dos filhos que se achem sob o seu poder. Com base neste preceito legal, podemos afirmar:

A os pais, nesta condição, podem alienar os imóveis dos filhos, independentemente de autorização judicial; B não se aplica este preceito, na hipótese prevista no artigo 225 do CCB, referente ao viúvo ou à viúva, com filhos do cônjuge falecido, que se casar antes de fazer inventário do casal e dar partilha aos herdeiros; C os pais, nesta condição, podem alienar os imóveis dos filhos, independentemente de autorização judicial, se estiverem presentes as condiçôes de necessidade e evidente utilidade da prole; D os pais não podem, nesta condição, alienar os imóveis dos filhos, mas podem gravá-lo de ônus real, independentemente de autorização judicial.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?