Questão #43998

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta:

A O princípio segundo o qual a força probatória do inquérito policial se esgota com a apresentação da denúncia constitui regra inafastável em qualquer condição. B Não constitui prova ilícita a captação por meio de fita magnética de conversa entre presentes autorizada por um dos interlocutores, se realizada em legítima defesa. C É inconstitucional a prisão civil do depositário infiel em se tratando de alienação fiduciária em garantia. D A existência de outros processos penais sem trânsito em julgado contra o mesmo réu não pode ser apreciada como maus antecedentes por implicar violação do princípio da presunção de inocência.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?