Questão #43929

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com o artigo 37 da CF/88 que trata da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A Somente lei específica poderá criar autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista; B As obras, serviços, compras e alienaçôes serão contratadas mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condiçôes a todos os concorrentes, ressalvados os casos especificados na legislação; C Na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, poderão constar nomes de autoridades ou servidores públicos, desde que tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social; D É solidária a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e seus agentes, pelos danos que estes causarem a terceiros, no exercício de suas funçôes públicas;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?