Direito Geral — Direito Civil

Considere as seguintes afirmaçôes:



I. Quanto a inexecução da obrigação de dar personalíssima, esta pode ter sido motivada pela mera recusa em cumprir, sendo livre o credor para reclamar perdas e danos, ou para mandá-la executar às custas do devedor.

II. Na obrigação de não fazer, na impossibilidade de abstenção do devedor, a obrigação se resolverá, sem responder por qualquer indenização, podendo o credor exigir o desfazimento do ato.

III. Na cessão de crédito onerosa, como regra geral, o cedente se responsabiliza apenas pela existência do crédito no momento da transmissão. Não se responsabiliza, portanto, nem pela solvência do devedor, nem pelo pagamento.

IV. A cláusula penal compensatória é estabelecida para o caso de inadimplemento completo da obrigação, incidindo nos casos em que a realização tardia da prestação não é útil ao credor.

V. A mora debitoris gera o aumento da responsabilidade do devedor, que responde pelo perecimento da coisa, ainda que decorra de caso fortuito ou força maior, a não ser que prove que o perecimento ocorreria mesmo se o adimplemento tivesse ocorrido pontualmente.



Está correto o que se afirma apenas em