Questão #43853

Direito Geral — Direito Constitucional

A alternativa que define corretamente mandado de injunção é:

A somente alcança direitos individuais B não cabe para tornar viável o exercício de direitos previstos em lei complementar C não pode ser impetrado por pessoas jurídicas D cabe ao caso de não-aplicação, pela autoridade administrativa, de norma constitucional autoexecutável

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?