Questão #43830

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A todos podem reunir-se em locais abertos, desde que devidamente autorizados e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local; B a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; C as associaçôes só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial ou por processo administrativo, em que seja assegurada a ampla defesa, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; D no caso de iminente perigo público ou de guerra declarada, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário, em qualquer caso, a indenização ulterior;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?