Questão #43792

Direito Geral — Direito Constitucional

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente:

A a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias. B as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País. C as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional. D quaisquer causas envolvendo os Governadores dos Estados.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?