Questão #43786

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A A Diplomação de candidatos eleitos para exercício de função política possui natureza constitutiva, não podendo ser admitido como ato declaratório. B A inelegibilidade consiste no obstáculo posto pela Constituição Federal ou por lei complementar ao exercício da cidadania passiva, por certas pessoas, em razão de sua condição ou em face de certas circunstâncias, configurando ao inelegível verdadeira negação do direito de ser representante do povo no Poder; C Podem ser criadas novas hipóteses de inelegibilidade através de Decreto, ainda que não tenham por fim proteger a normalidade e legitimidade das eleiçôes contra a influência do Poder Econômico ou abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta; D O objeto da ação de impugnação de mandato eletivo é a diplomação.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?