Direito Geral — Direito Constitucional

Direitos fundamentais do homem é expressão que designa, em nível do Direito Constitucional positivo, aquelas prerrogativas e instituiçôes que ele concretiza em garantias de uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas.

(José Afonso da Silva, Manual da Constituição de 1988, 2002)



Com base no texto, assinale a alternativa compatível com o sistema jurídico dos direitos e garantias fundamentais.