Questão #43707

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a opção correta:

A É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com os seus bens. B A pequena propriedade rural nunca será objeto de penhora quando o débito for decorrente de atividade produtiva. C O uso da propriedade particular, no caso de iminente perigo público, sempre será indenizado. D Homens e mulheres são iguais em obrigaçôes, porém não em direitos nos termos da Constituição.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?