Questão #43639

Direito Geral — Tributário

Acerca da legislação tributária, é correto afirmar que:

A a lei tributária pode alterar a definição de institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente pela Constituição Federal, para definir ou limitar competências tributárias; B é interpretada literalmente quando disponha sobre outorga de isenção; C na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicá-la utilizará, sucessivamente, na ordem indicada: a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a eqüidade; D os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, inclusive para definição dos respectivos efeitos tributários;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?