Questão #43518

Direito Geral — Direito Civil

É correto afirmar-se sobre a cláusula penal:

A Constitui liquidação "a forfait". B É admissivel seja delegada a terceiro a fixação de seu montante, exceto se se tratar da autoridade judiciária. C Exige, para seu estabelecimento, emprego de expressôes tradicionais (cláusula penal, pena convencional ou multa). D Jamais se admite seja convencionada em favor de terceiro.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?