Questão #43488

Direito Geral — Direito Civil

Analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A Prescrita a obrigação jurídica, converte-se em obrigação natural, não podendo ser exigida coercitivamente, mas persistindo o direito de ação em si. B A decadência decorrente de prazo legal pode ser pronunciada, de ofício, pelo juiz, independentemente da argüição do interessado, enquanto que a prescrição das açôes patrimoniais não pode ser decretada ex officio pelo magistrado. C Apesar da independência entre a jurisdição penal e a civil, no caso de cometimento de um homicídio, enquanto não houver sentença criminal definitiva, a prescrição não correrá contra os herdeiros da vítima, no que toca à reparação civil. D Consoante súmula do STF, a prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?