Questão #43420

Direito Geral — Direito Civil

Marque a alternativa incorreta:

A Dentre as hipóteses legais de cessação da incapacidade para os menores estão o casamento, o exercício de emprego público efetivo e a colação de grau em curso de ensino superior. B O uso comum dos bens públicos só pode ser gratuito, pois são destinados à utilização pela sociedade que já paga os impostos, sendo vedado o uso oneroso dessa classe de bens. C Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. D O Direito Civil estende às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade, no que couber, havendo possibilidade de, inclusive, sofrer dano moral.

Direito Geral — Direito Civil

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