Questão #43226

Direito Geral — Tributário

O príncipio da legalidade tributária, no que tange à criação de tributo, na ordem jurídica brasileira:

A não sofre exceção; B está sujeito a exceçôes previstas na Constituição; C não vigora em relação a certos tributos indicados em lei complementar; D não vigora em relação a certos tributos indicados na Constituição Estadual.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?