Questão #43201

Direito Geral — Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

A cada Senador será eleito segundo o princípio majoritário com dois suplentes; B a incorporação de Deputados e Senadores às Forças Armadas dependerá de prévia licença da Casa respectiva, ainda que em tempo de guerra, exceto os militares; C é de competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão; D compete privativamente à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?