Questão #43188

Direito Geral — Tributário

O prazo para homologação de pagamento antecipado de ICMS é de:

A cinco anos, a contar da constituição definitiva do crédito tributário. B cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador da respectiva obrigação. C cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele da ocorrência do fato gerador. D dez anos, a contar da notificação válida feita ao sujeito passivo.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?